Suspenso processo de impeachment do governador Wilson Lima e vice

Pedido de impeachment foi ingressado na Assembleia Legislativa do Amazonas pelo Sindicado dos Médicos e aceito pelo presidente da Aleam, Josué Neto.

Governador Wilson Lima e Vice Carlos Almeida— Foto: Reprodução

O desembargador Wellington José de Araújo, do Tribunal de Justiça do Amazonas, concedeu, liminar suspendendo o processo de impeachment do governador do Amazonas, Wilson Lima, e do vice, Carlos Alberto Almeida.

O pedido de impeachment foi ingressado na Assembleia Legislativa do Amazonas pelo presidente do Sindicato dos Médicos, Mário Vianna, e aprovado pelo presidente da Aleam, Josué Neto.

No processo, Vianna relata nos pedidos a "prática de crimes de responsabilidade e improbidade, com o mau uso dos recursos públicos na área da saúde do Amazonas" e o aumento de mortes no estado em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

A decisão do desembargador foi em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), ingressada pelo deputado Estadual Francisco Gomes.

No documento, o deputado argumenta que diversos dispositivos de Constituições Estaduais, que atribuíam às Assembleias Legislativas a competência para processar e julgar os crimes de responsabilidade cometidos pelo Chefe do Poder Executivo estadual foram julgados inconstitucionais.

Em um outro trecho afirma: "O processamento e julgamento do Vice-Governador por crimes de responsabilidade é inovação normativa instituída pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, e que, em uma interpretação sistemática de todo o ordenamento jurídico, tanto constitucional quanto infraconstitucional, inexiste tal previsão de responsabilização – ou seja, a ALEAM criaria um “novo tipo penal, o qual poderia ser chamado de ‘impeachment de Vice-Governador” (sic.).

Na decisão, o desembargador pede que a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas seja notificada e que apresente informações quanto ao ato normativo impugnado no prazo de 30 dias. Pede ainda que a Procuradoria-Geral do Estado e a Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa sejam, também intimadas. 

Além disso, pede que o Ministério Público se manifeste sobre o caso. De acordo com a Justiça, a decisão do desembargador é monocrática, ou seja, será submetida, ainda, a todos os desembargadores, em uma próxima sessão.

Saiba mais

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Josué Neto, aceitou, na quinta-feira (30/04), pedidos de impeachment do Governador do Amazonas, Wilson Lima (PCS), e do seu vice, Carlos Almeida. As denúncias foram protocoladas na Casa pelo presidente do Sindicato dos Médicos, Mario Vianna, que alega má gestão no combate à pandemia do novo coronavírus no estado.

Durante sessão virtual, o presidente da Assembleia, Josué Neto afirmou que a sua decisão era imparcial, sem o intuito de favorecer ou desfavorecer alguém politicamente, e que engavetar esse pedido de afastamento do governador seria “suspeito” e “antidemocrático”. “Estamos vivendo a maior tragédia humanitária do Estado do Amazonas causada certamente por uma incapacidade administrativa do governo do Estado”, disse.

O governador Wilson Lima disse, por meio de nota, que o momento é “inoportuno” e que a decisão está contaminada por questões eleitorais. 

“Uma decisão solitária do presidente da Assembleia que não contribui em nada para vencermos essa guerra de todos os amazonenses contra a pandemia. O inimigo é um só. Nunca foi tão importante unir forças. É isso que a sociedade nos cobra. Enquanto pessoas morrem e o mundo se comove com a pandemia no Amazonas, o presidente da Assembleia não pode apresentar esse tipo de proposta para debatermos”, disse.

A comerciante Marlúcia Rodrigues dos Santos, ressalta que estamos presenciando uma verdadeira guerra política em plena pandemia da covid-19 e o caos na saúde pública do Amazonas. "Isso é inadmissível, é uma vergonha para a população amazonense, nós estamos com os nossos comércios fechados lutando para sobreviver, pagar nossas dívidas e sustentar nossas famílias e os políticos brigando pelo poder, são pessoas sem coração e sem respeito pelo ser humano", disse.

Já de acordo com o pedreiro João Marinho Ribeiro, tudo isso, que está acontecendo no meio político é em decorrência da chegada do pleito eleitoral em outubro. 

"Tudo isso, é briga de candidato que não tem o que fazer, eles só pensam neles, em quanto nos pais de família, estamos sem emprego e sem trabalho passando dificuldade para colocar comida na mesa para nossos filhos nessa pandemia, eles só lutam pelos seus interesses, só Deus, para nos ajudar nesse momento", disse o pedreiro.

Quem é Wilson Lima

Wilson Lima - Foto: Reprodução

O governador Wilson Lima nasceu na cidade de Itaituba, no Pará, e vive em Manaus desde 2006. Antes do PSC, onde foi eleito governador em outubro de 2018, também foi filiado ao PV, PR e MDB. Ele é jornalista de formação.

Wilson foi eleito no 2º turno, com 58,5% dos votos, contra 41,5% do seu oponente, o candidato Amazonino Mendes (PDT), que obteve 41,5%. Assim como outros gestores estaduais eleitos em 2018, como Wilson Witzel (PSC), no Rio de Janeiro, e Romeu Zema (Novo), em Minas Gerais, o governador do Amazonas, estreante nas urnas, usou o discurso da nova política para se eleger.

Sua principal plataforma política foi a apresentação de um programa de TV sobre o noticiário local, dedicado especialmente a casos de segurança pública e violência.

Ao longo da pandemia, Wilson Lima tem mantido um discurso a favor do isolamento social, mas se recusou a assinar uma carta em conjunto com 20 governadores em apoio ao Congresso Nacional e com críticas ao presidente Jair Bolsonaro, publicada em 19 de abril.

Ainda assim, ele foi alvo de protestos no dia 20 de abril, quando apoiadores de Bolsonaro vestidos de verde e amarelo foram ao Comando Militar da Amazônia pedir uma intervenção militar no estado.

O passado eleitoral do Amazonas

A possibilidade de um impeachment no segundo ano de mandato de Wilson Lima significa mais um episódio no conturbado histórico das eleições do Amazonas.

Em maio de 2017, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) afastou o então governador do Amazonas, José Melo (PROS), e seu vice, Henrique Oliveira (SD). A chapa foi condenada pelo tribunal por compra de votos durante a campanha para reeleição, em 2014.

José Melo e Henrique Oliveira foram condenados pelo TSE em janeiro 2016, mas se manteve no cargo a base de recursos. A ação foi proposta pela chapa derrotada, encabeçada pelo ex-senador Eduardo Braga (MDB).

Impeachment no Brasil

No Brasil, podem ser cassados o Presidente da República, os Ministros de Estado, os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Procurador-Geral da República (PGR), além dos governadores e prefeitos, por indícios de cometimento de crime de responsabilidade, de acordo com o artigo 85 da Constituição Federal que define quais são os crimes de responsabilidade aplicáveis a eles. 

 Desde 1945, cinco processos de impeachment foram abertos contra Presidentes da República. O primeiro, contra Getúlio Vargas, foi rejeitado pelo plenário da, então, Câmara Federal. O segundo, contra Carlos Luz, e o terceiro, contra Café Filho, concretizaram-se de maneira veloz. Já o seguinte, contra Fernando Collor, resultou em seu afastamento e sua inelegibilidade, por oito anos. O último, contra Dilma Rousseff, resultou na cassação de seu mandato, mas seus direitos políticos foram preservados.

Autor: Eliezio de Castro Oliveira